O Congresso, promovido pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado, teve por objetivo debater os temas relevantes para o desenvolvimento do setor de revenda de combustíveis no Brasil.

Pesquisa semanal dos preços de combustíveis automotivos e GLP praticados pelos postos revendedores e pelas distribuidoras em 555 localidades no país, de acordo com procedimentos estabelecidos pela Portaria ANP n° 202 de 15 de agosto de 2000.

Desde janeiro de 2002 vigora no Brasil o regime de liberdade de preços em toda a cadeia de produção, distribuição e revenda de combustíveis e derivados de petróleo. Conheça aqui algumas das atribuições da ANP referentes a preços ao consumidor.

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizará no segundo semestre deste ano a 11ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios. A Agência foi autorizada hoje (28/04) pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), em reunião em Brasília. A Margem Equatorial Brasileira, tida como uma área muito promissora, será o destaque da rodada com cinco das nove bacias. Serão licitados 174 blocos (87 em mar, 87 em terra), divididos em 17 setores em nove bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Paranaíba, Espírito Santo, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Potiguar, Recôncavo e Sergipe-Alagoas.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou hoje (28/04) uma minuta do projeto de resolução, que ainda deverá ser aprovada pela presidenta da república, que institui uma política pública para pequenas e médias empresas de petróleo, prevista no art. 65 da lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010.

A participação especial, prevista no inciso III do Art. 45 da Lei nº 9.478, de 1997, constitui compensação financeira extraordinária devida pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural, nos casos de grande volume de produção ou de grande rentabilidade, conforme os critérios definidos no Decreto nº 2.705/1998.

Informações gerais dos agentes do setor de solventes.

Confira as audiências públicas promovidas pela ANP e envie suas contribuições.

Audências e consultas públicas já realizadas pela Agência.

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Dados mensais de registro, rótulo e qualidade dos óleos lubrificantes.

Royalties são uma compensação financeira devida ao Estado pelas empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território brasileiro e são distribuídos aos estados, municípios, ao Comando da Marinha, ao Ministério da Ciência e Tecnologia e ao Fundo Especial administrado pelo Ministério da Fazenda, que repassa aos estados e municípios de acordo com os critérios definidos em legislação específica.

Diante da escalada dos preços dos combustíveis, a ANP vem intensificando seus esforços identificar possíveis indícios de infrações contra a ordem econômica (preços abusivos e cartel) em todo país. .

Página de acesso aos dados estatísticos publicados pela ANP, com os dados de produção de petróleo e LGN, produção de gás natural, importação e exportação, processamento de petróleo, produção de derivados e biodiesel, vendas de combustíveis, entre outros.

Regras para comunicação entre operadores dos contratos e ANP.

Atos administrativos da fase de exploração dos contratos de concessão.

Conheça em detalhes como são feitos os cálculos dos royalties pagos mensalmente pelas empresas concessionárias e distribuídos a estados e municípios, segundo a legislação brasileira.

Ofícios de orgãos estaduais de terra com a listagem de poços e instalações de embarque e desembarque e localização dos mesmos nos respectivos municípios.

A audiência pública relativa à Minuta de Contrato de Concessão para Exploração de Produção de Petróleo e Gás Natural, que deverá ser utilizado em futuras rodadas de licitações de blocos exploratórios.

Informes com orientação quanto aos processos de medição e certificação de conteúdo local.